Aviso de Contumácia n.º 20172/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 172/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 16 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 475/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Moreira Cosme, casado, mecânico auto, nascido a 8 de Outubro de 1959, natural de Campanhã, Porto, filho de José Pais Cosme e de Amélia Moreira, titular do bilhete de identidade n.º 3848641, emitido em 21 de Fevereiro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua Direita de Francos, 975, 2.º, direito, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)