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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 173/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 240/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria Cristina Silva Marinho Barreto, nascida a 6 de Outubro de 1961, natural de N. Iguaçu, Rio de Janeiro, Brasil, filha de Carlos Marinho e de Doralice Lopes da Silva, residente na Rua do Oito, 230, 2.º, esquerdo, Espinho, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.
