Aviso de Contumácia n.º 20174/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 174/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 334/92, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos de Azevedo Ferreira, casado, comerciante de fruta, nascido a 16 de Junho de 1962, na freguesia de Gilmonde, Barcelos, filho de António Rodrigues Ferreira e de Maria Ascenção Correia de Azevedo, titular do bilhete de identidade n.º 6795417, emitido em 20 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Goldrez, Palme, Barcelos, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.