Aviso de Contumácia n.º 20178/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 178/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 113/95, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Marques Olivença, casado, nascido a 6 de Novembro de 1964, em Colmeal, Góis, filho de Américo Olivença e de Maria Irene Marques, titular do bilhete de identidade n.º 7434181, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Arco de Carvalhão, 282, Lisboa, por se encontrar indiciado por um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 2000.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizabeth Sousa Ribeiro.