Aviso de Contumácia n.º 20181/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 181/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Junho de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 709/96, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Alberto Marques Moreira, casado, comerciante, natural de Alfena, Valongo, nascido a 24 de Setembro de 1966, filho de António Moreira da Costa e de Deolinda Marques Moutinho, titular do bilhete de identidade n.º 7849798, emitido em 6 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Baguim, 355, Alfena, Valongo, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 1997.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Maria Beatriz Ferreira.