Aviso de Contumácia n.º 20184/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 184/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 476/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Belmiro da Silva Domingues, solteiro, nascido a 13 de Junho de 1965, em Paranhos, Porto, filho de José Maria Domingues e de Adelina Alves Gomes da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 8728065, emitido em 14 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro do Bom Pastor, bloco 8, entrada 340, casa 11, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, ou 218.º, n.º 1, do Código Penal, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Janeiro de 1997.

13 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Passos Milheiro.