Aviso de Contumácia n.º 20192/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 192/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 519/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Maria Magalhães Leite, casado, reformado, nascido a 9 de Outubro de 1946, em Alvite, Cabeceiras de Baixo, filho de Fernando Leite e de Felicidade Magalhães, titular do bilhete de identidade n.º 991735, emitido em 22 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de São Brás, 66, bloco 15, entrada 125, casa 31, Lordelo do Ouro, Porto, pela prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, actualmente pelo artigo 203.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Janeiro de 1997.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Jaquel Pinto.