Aviso de Contumácia n.º 20197/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 197/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 385/98, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Carlos Manuel Cunha Ramos, divorciado, agente comercial, nascido a 26 de Julho de 1962, em Moçambique, filho de Manuel Luís Bernardo Ramos e de Marieta Ferreira Cunha, titular do bilhete de identidade n.º 6293079, emitido em 7 de Novembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Margarida Lacerda, 76, 1.º, direito, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Maio de 1999.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.