Aviso de Contumácia n.º 20201/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 201/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 516/93, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Maurílio Monteiro, filho de Virgílio Monteiro e de Eduardo dos Santos Martins, natural de Alcácer do Sal, nascido a 9 de Janeiro de 1936, residente na Rua de São Francisco Xavier, lote 49, 6.º, frente, Santa Iria da Azoia, Vila Franca de Xira, por despacho de 16 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)