Aviso de Contumácia n.º 20203/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 203/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 58/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Luís Manuel Lopes Sernadela, solteiro, nascido a 19 de Fevereiro de 1960, na Sé, Bragança, filho de Manuel Luís Sernadela e de Ana da Glória Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 3823520-0, emitido em 30 de Junho de 1975, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro da Estação, Rua E, 3, Bragança, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 25 de Junho de 1996.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.