Aviso de Contumácia n.º 20209/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 209/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 46/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Júlia Rosa Pinto Batista, solteira, nascida a 5 de Março de 1964, em Miragaia, Porto, filha de Joaquim de Sousa Batista e de Eva Joaquina Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 6615653, emitido em 6 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Fernando Tomás, 504, 2.º, Porto, pela prática do crime de falsificação de documentos, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Setembro de 1997.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Passos Milheiro.