Aviso de Contumácia n.º 20210/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 210/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 231/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Arlindo Amorim de Carvalho, casado, industrial, nascido a 10 de Setembro de 1949, em Touguinha, Vila do Conde, filho de Abel Lopes Silva Carvalho e de Arminda Costa Amorim, titular do bilhete de identidade n.º 987322, emitido em 18 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Pereira Júnior, 126, rés-do-chão, Vila do Conde, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 217.º do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 13 de Outubro de 1997.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.