Aviso de Contumácia n.º 20211/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 211/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 31/98, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Álvaro Augusto Ferreira Teixeira, divorciado, engenheiro químico, filho de Augusto Alves Teixeira e de Maria Cândida Eduarda Ferreira, nascido a 26 de Janeiro de 1945, em Campanhã, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 964852, emitido em 10 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente no lugar do Alto da Vila, Duas Igrejas, Paredes, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Maio de 1999.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.