Aviso de Contumácia n.º 20213/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 213/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 35/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Vítor Manuel Borges Lopes de Almeida, casado, gerente industrial, nascido a 8 de Setembro de 1951, em Angola, filho de José Lopes de Almeida e de Maria José Borges Martins, titular do bilhete de identidade n.º 8061021-8, emitido em 24 de Março de 1995, residente na Avenida do Dr. Antunes Guimarães, 912, 2.º, esquerdo, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Julho de 1996.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.