Aviso de Contumácia n.º 20216/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 216/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 1113/93, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Carlos Alberto dos Santos Miguel, solteiro, marceneiro, nascido a 14 de Maio de 1960, em São Pedro, Vila Real, filho de Wilson da Costa Miguel e de Maria Alice dos Santos Baptista, titular do bilhete de identidade n.º 7896491-1, emitido em 6 de Setembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Cimo da Serra, 452, São Cosme, Gondomar, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal, com referência ao artigo 297.º, n.os 1, alínea g), 2, alínea c), e 3, do mesmo diploma legal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Outubro de 1994.

27 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.