Aviso de Contumácia n.º 20218/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 218/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 353/98, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Jorge Manuel Trindade Vaz, viúvo, vendedor, nascido a 31 de Janeiro de 1957, natural de São Paulo, Luanda, Angola, filho de Jorge Octávio Rego Oliveira Vaz e de Maria Henriqueta Aleixo Trindade, titular do bilhete de identidade n.º 7868447, emitido em 9 de Janeiro de 1991, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua da Lomba, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

25 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.