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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 220/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 500/98, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima Alves da Costa, titular do bilhete de identidade n.º 8591856, emitido em 29 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, solteira, desempregada, nascida a 21 de Dezembro de 1968, natural de Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, filha de Edmundo Gomes da Costa e de Maria de Fátima Cunha Matos Alves, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Santa Luzia, 683, 5.º, B, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
8 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.
