Aviso de Contumácia n.º 20227/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 227/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum n.º 463/92, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, tendo apenso os processos n.os 42/96, da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, 816/92, da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, e 31/89, da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, em que é arguido António de Sousa Oliveira, casado, comerciante, natural de Penafiel, nascido a 26 de Dezembro de 1944, filho de Abílio de Oliveira e de Felícia de Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 786185, emitido em 18 de Junho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Infante D. Henrique, 278, 1.º, Águas Santas, Maia, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.