Aviso de Contumácia n.º 20231/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 231/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 692/91, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto (apenso ao processo n.º 292/93, desta Secção e Juízo) em que é arguido Agostinho Maria de Carvalho e Melo, casado, gerente industrial, nascido a 18 de Março de 1951, natural de Moçambique, filho de Albano Augusto Carvalho Rodrigues de Melo e de Celestina Maria Helena de Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 8356268, emitido em 16 de Dezembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Madureira, 8, 1.º, esquerdo, Penselo, Guimarães, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

15 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.