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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 233/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 576/93, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido António José Canteiro Seabra, nascido a 28 de Janeiro de 1950, filho de Francisco Pereira Seabra e de Maria Elacte Torres Canteiro Seabra, titular do bilhete de identidade n.º 2055041, com última residência conhecida na Rua do Conde Vila Flor, 281, Perafita, Matosinhos, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - Pela Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
