Aviso de Contumácia n.º 20238/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 238/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 595/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Rui Alberto Marques Moreira, casado, comerciante, nascido a 24 de Setembro de 1966, natural de Alfena, Valongo, filho de António Moreira da Costa e de Deolinda Marques Moutinho, titular do bilhete de identidade n.º 7849798, emitido em 6 de Novembro de 1991, pelo Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua do Forno, 87, Cabeda, Alfena, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.