Aviso de Contumácia n.º 20242/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 242/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 405/94, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido José Manuel Novais Leite, residente na Rua de Pedro Esteves, 322, Azurém, Guimarães, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.