Aviso de Contumácia n.º 20245/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 245/2000 - AP. - O Dr. José Carlos Borges Martins, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nesta Vara, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 143/95, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Ribeiro Lopes, divorciado, escriturário, nascido a 1 de Dezembro de 1962, filho de Domingos dos Santos Lopes e de Maria José das Neves Ribeiro, natural de Bié, Angola, e com última residência conhecida na Rua da Ranha, 353, 1.º, esquerdo, Rio Tinto, Gondomar, o qual se encontra acusado por dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 2, do Código Penal, e dois crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 8 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Borges Martins. - A Escriturária Judicial, Ana Maria Barros.