Aviso de Contumácia n.º 20251/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 251/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 348-A/90 (ex-processo n.º 348/90), que correu termos na ex-1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, actual 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido João Fernando Afonso Rosa, solteiro, feirante, natural de Miragaia, Porto, nascido a 16 de Outubro de 1971, filho de Alfredo Marques Rosa e de Maria Alice Gonçalves Afonso, residente no Bairro do Ramalde do Meio, bloco 4, entrada 24, casa 21, Porto, no qual se encontra indiciado por um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, foi por despacho de 16 de Maio de 2000, declarada cessada a contumácia, por ter sido absolvido do crime que lhe era imputado.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - O Escrivão de Direito, provisório, Adérito Guerra.