Aviso de Contumácia n.º 20259/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 259/2000 - AP. - A Dr.ª Helena Maria de Castro Almeida Tavares, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 8/97, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move a Manuel do Paço Eusébio, titular do bilhete de identidade n.º 5966920, emitido em 25 de Agosto de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 28 de Junho de 1957, natural da freguesia de Aguçadoura, concelho da Póvoa de Varzim, filho de Valentim Moreira Eusébio e de Deolinda Gomes do Paço, residente na Rua da Ilha, lugar de Santo André de Cima, Aguçadoura, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de ofensas corporais e um crime de tiro de arma de fogo, previstos e punidos pelos artigos 142.º e 152.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1982, e 143.º e 153.º, n.º 2, do Código Penal em vigor, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 7 de Outubro de 1997.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Maria de Castro Almeida Tavares. - A Oficial de Justiça, Manuela Monteiro.