Aviso de Contumácia n.º 20260/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 260/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 240/92, pendente neste Tribunal (antiga 3.ª Secção do 2.º Juízo deste Tribunal), do 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Adelino Augusto Ferreira, filho de Belarmino Falieres Ferreira e de Lobélia de Jesus Rodrigues, natural de Ervedosa do Douro, São João da Pesqueira, nascido a 12 de Janeiro de 1941, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 2832744, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praceta do Colégio de Gaia, 80, 1.º, esquerdo, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Outubro de 1993.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.