Aviso de Contumácia n.º 20263/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 263/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves de Magalhães Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 86/95, que o Ministério Público move a António Jorge Vaz Martins, titular do bilhete de identidade n.º 7333393, emitido em 15 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 2 de Março de 1962, natural da freguesia de Serapicos, concelho de Bragança, filho de Custódio José Dias Martins e de Ivete do Céu Vaz, residente na Rua de António Pascoal, 11, 2.º, direito, Esposende, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 20 de Dezembro de 1995.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves de Magalhães Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Ana Maria dos Santos Gonçalves.