Aviso de Contumácia n.º 20266/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 266/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 82/95, pendente no 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido Fernando Manuel Magalhães Branco, solteiro, contabilista, nascido a 3 de Março de 1955, em Miragaia, Porto, filho de Arlindo do Amparo Magalhães Branco, com última residência conhecida na Rua do Belmonte, 107, 1.º, Porto, foi por despacho de 9 de Junho de 2000, cessada a declaração de contumácia.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel do Lago.