Aviso de Contumácia n.º 20267/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 267/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 55/95, pendente neste Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Raminhos Carapinha, casado, gerente comercial, nascido a 1 de Julho de 1954, natural de Monsaraz, filho de Manuel Joaquim Carapinha e de Joana Mendes Raminhos, titular do bilhete de identidade n.º 4541430, emitido em 27 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Miguel Bombarda, 11, rés-do-chão, esquerdo, Portimão, o qual se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, na versão de 1982, foi por despacho de 15 de Junho de 2000, cessada a declaração de contumácia.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Silva Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Lucília Parreira.