Aviso de Contumácia n.º 20269/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 269/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 58/93.7TBRMR, pendentes no Tribunal da Comarca de Rio Maior, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Américo Marques Rodrigues, casado, industrial, filho de Américo Rodrigues e de Laurentina Ferreira Marques, nascido a 3 de Outubro de 1938, na freguesia de Riomeão, concelho de Santa Maria da Feira, titular do bilhete de identidade n.º 184225, de 29 de Setembro de 1983, de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida da Praia, Esmoriz, Ovar, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1995.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.