Aviso de Contumácia n.º 20272/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 272/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 219/97.0GARMR, pendentes no Tribunal da Comarca de Rio Maior, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Rui Alfredo Monteiro Queirós, solteiro, pedreiro, filho de Alfredo Queirós e de Maria de Lurdes, nascido a 5 de Setembro de 1962, na freguesia e concelho de Peso da Régua, residente na Rua da Ponte, 2, em Alguber, Cadaval, pela prática do crime de tráfico de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), por referência à tabela anexa e ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e de um crime de falsidade de declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.º 2, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 292 (apêndice n.º 157), de 17 de Dezembro de 1999.

27 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - A Escriturária Judicial, Maria José Andrade.