Aviso de Contumácia n.º 20273/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 273/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 140/96, pendentes no Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o Ministério Público move a Nélson Ricardo Venâncio da Fonseca, solteiro, desempregado, nascido a 2 de Maio de 1972, filho de Rogério da Silva Fonseca e de Maria Venâncio Calunquenque Kalupeteka, natural de Angola e com última residência conhecida na Rua do Pinheirinho, lote 40, Charneca da Caparica, Almada, portador do bilhete de identidade n.º 10442238, emitido em 21 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática do crime de furto qualificado, introdução em casa, furto de veículo e dano, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas e), g) e h), 30.º, n.º 2, e 78.º, n.º 5, 117.º, n.º 1, 304.º, n.º 1, e 308.º, n.º 1, todos do Código Penal. foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Junho de 1997.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Alberto Augusto Vicente Ruço. - O Oficial de Justiça, José Carlos Salgado Caires.