Aviso de Contumácia n.º 20276/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 276/2000 - AP. - Faz-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 737/96, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido Rodolfo Manuel Gomes Pereira, filho de Manuel Dias Pereira e de Irene Gomes da Costa, nascido a 19 de Setembro de 1956, natural de Santa Maria da Feira, portador do bilhete de identidade n.º 5568165, emitido a 13 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Circunvalação, 5, Feira, actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 31 de Maio de 2000.

5 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)