Aviso de Contumácia n.º 20281/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 281/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 614/95, a correrem termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Justino Marques Ferreira, casado, nascido a 1 de Fevereiro de 1942, em Santa Maria da Feira, filho de Serafim Ferreira e de Rosalina da Silva Marques, com última residência conhecida em Argoncida, Santa Maria da Feira, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

9 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)