Aviso de Contumácia n.º 20282/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 282/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 54/90, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Américo Marques Rodrigues, casado, gerente, nascido a 3 de Outubro de 1938, em Riomeão, filho de Américo Rodrigues e de Laurentina Ferreira Marques, com última residência conhecida em Gueifar, São João de Ver, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei nº 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

9 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)