Aviso de Contumácia n.º 20288/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 288/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 19 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 306/96, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Albano Metelo Nunes Reis, filho de Porfírio Pires Reis Júnior e de Maria Fernanda Metelo Nunes, nascido a 11 de Julho de 1954, casado, natural da Lousã, Lousã, gestor, portador do bilhete de identidade n.º 7214016, de 27 de Maio de 1981, de Lisboa, e com última residência no Alto do Padrão (Zona Industrial), lote 1, Lousã, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, antes da revisão operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e 217.º, n.º 1 (conforme artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal), nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)