Aviso de Contumácia n.º 20299/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 299/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 23 de Junho de 2000, foi julgada caducada a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal -, imposta à arguida Maria da Glória da Silva Duarte, filha de António Gomes Duarte e de Rosa Gomes da Silva, nascida a 26 de Novembro de 1967, natural de São João do Souto, Braga, portador do bilhete de identidade n.º 8603050, residente na Rua de Santa Margarida, 245, 1.º, direito, trás, São Vítor, Braga, ao qual é imputada a prática de dois crimes previstos e punidos pelos artigos 8.º, n.º 1, 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, e 218.º, n.º 2, alínea s), do Código Penal de 1995, nos autos de processo comum, singular, n.º 514/98.0, pendentes no 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.