Aviso de Contumácia n.º 20304/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 304/2000 - AP. - O Dr. Pedro Mineiro, juiz de direito junto do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 8628/94.0JDLSB, que o Ministério Público nesta comarca pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, move contra o arguido João Carlos Gamito Ramos, casado, electricista, nascido em 5 de Fevereiro de 1968, na freguesia do Barreiro, filho de João Batista Ramos e de Maria José Gamito Ramos, portador do bilhete de identidade n.º 8207893, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Pátio do Bolhão, 131, Porto, por douto despacho de 16 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia, uma vez ter sido conhecido o paradeiro doa arguido.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Mineiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)