Aviso de Contumácia n.º 20330/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 330/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Gomes da Quinta, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 149/95, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Manuel de Jesus Marques, casado, comerciante, nascido a 15 de Janeiro de 1960, filho de José Maria Mendes Marques e de Maria Carminda de Jesus Marques, natural de Cadima, Cantanhede, portador do bilhete de identidade n.º 4364240, com última residência conhecida no Corgo do Encherro, Tocha, Cantanhede, actualmente em parte incerta do Luxemburgo, por se encontrar acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 10 de Maio de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

12 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Gomes da Quinta. - O Oficial de Justiça, Luís Afonso Ferreira Barros.