Aviso de Contumácia n.º 20341/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 341/2000 - AP. - O Dr. Pedro Freitas Pinto, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, por despacho de 13 de Junho de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 546/96.3TAVGL, que corre termos pela 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move à arguida Isaura Arminda Teixeira de Sousa, divorciada, comerciante, nascida a 22 de Novembro de 1961, na freguesia e concelho de Matosinhos, filha de Cândido Teixeira de Sousa e de Maria Emília Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 7298629, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 14 de Março de 1991, com última residência conhecida no Caminho do Loureiro, 109, Lavra, Matosinhos, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1998, Apêndice n.º 165.

13 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Freitas Pinto. - A Oficial de Justiça, Ondina Barbosa.