Aviso de Contumácia n.º 20343/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 343/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que nos autos de processo comum, singular n.º 113/97, a correr termos pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido José Dário Fernandes Ferreira, filho de José Ferreira e de Isaura de Jesus Fernandes Sousa, natural de Vermoim, Vila Nova de Famalicão, nascido a 21 de Janeiro de 1957, portador do bilhete de identidade n.º 2774778, e residente no lugar de Lameira, Vermoim, Vila Nova de Famalicão, por o arguido ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 7 de Junho de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigo 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, e que havia sido declarado contumaz, por despacho de 20 de Março de 2000, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.