Aviso de Contumácia n.º 20346/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 346/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, torna público que, no processo comum, singular n.º 6/97, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Vítor Manuel Borges Lopes de Almeida, casado, director de produção têxtil, nascido a 8 de Setembro de 1951, em Angola, filho de José Lopes de Almeida e de Maria José Borges Martins, portador do bilhete de identidade n.º 8061021, emitido em 24 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e residente na Avenida do Dr. Antunes Guimarães, 912, 2.º, esquerdo, Ramalde, Porto, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 9 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

27 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Carolina Macedo.