Aviso de Contumácia n.º 20365/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 365/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 13 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 273/97, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Augusto de Sousa Ferreira, solteiro, picheleiro, nascido a 3 de Junho de 1971 em Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de Fernando Benjamim Carvalho Ferreira e de Maria Idalina Sousa Henriques, titular do bilhete de identidade n.º 11202711 e residente na Rua de Damão, 17, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por estar acusado de ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, e artigo 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)