Aviso de Contumácia n.º 20367/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 367/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 16 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 250/96, do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Isidro Fernando Fernandes da Silva, solteiro, nascido a 23 de Julho de 1969 em Mafamude, Vila Nova de Gaia, filho de José da Silva e de Maria Alice Fernandes, titular do bilhete de identidade n.º 10168420, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua de Cândido dos Reis, 136, Vila Nova de Gaia, por estar acusado de ter cometido um crime de introdução em casa alheia e um crime de furto qualificado, previstos e punidos pelas disposições combinadas dos artigos 176.º, n.º 1, 296.º, n.º 2, alíneas d) e h), todos do Código Penal vigente à data dos factos, a que correspondem os actuais artigos 109.º, n.º 1, 203.º, e 204.º, n.º 1, alínea f), daquele diploma, com a redacção que lhe conferiu o Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, Apêndice n.º 50, de 3 de Abril de 2000, por ter prestado Termo de Identidade e Residência.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)