Aviso de Contumácia n.º 20377/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 377/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 5537, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Alberto Jorge Dias Pinto Carneiro, filho de Alberto Pinto Carneiro e de Custódia Dias Carneiro, natural de Mafamude, nascido em 4 de Dezembro de 1967, portador do bilhete de identidade n.º 82323435, emitido por Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Cândido dos Reis, 731, casa 1, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, de que por despacho de 11 de Novembro de 1998, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)