Rectificação de contumácia n.º 14/2000 - AP, de 16 de agosto

Rectificação de contumácia n.º 14/2000 - AP. - Rectificação do anúncio de declaração de contumácia n.º 15 799/2000, publicado em 2 de Junho de 2000, uma vez que houve lapso no número do processo, ou seja, a declaração de contumácia, diz respeito ao arguido Pedro Miguel Cerqueira Saraiva, no processo comum, colectivo n.º 72/99, e não processo n.º 55/99, como foi publicado.

6 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.)