Aviso de Contumácia n.º 20394/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 394/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 279/96, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido José Carlos Soares Bastos Almeida, nascido a 21 de Dezembro de 1961, natural de Catumbela, Angola, filho de João de Almeida e de Maria Alice Soares Bastos Almeida, residente na Estrada Nacional n.º 16, lugar do Fojo, Mangualde, acusado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 155.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, e actualmente artigo 153.º, n.os 1 e 2 do Código Penal revisto, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 27 de Junho de 1997, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária M. Lacerda Ferreira.