Aviso de Contumácia n.º 20414/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 414/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registados sob o n.º 360/00.3TBCSC, culpa tocante, que o Ministério Público move contra o arguido Luís António Pereira Monteiro, solteiro, vendedor de vestuário, nascido a 17 de Julho de 1974, natural de Parede, Cascais, filho de Manuel Mendes Monteiro e de Maria Vitória Pereira Fernandes Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11329023, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua da Escola Nova, Casa Verde, Matarraque, São Domingos de Rana, imputando-lhe a prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º , n.º 1 do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 19 de Junho de 2000, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

23 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Marques.