Aviso de Contumácia n.º 20424/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 424/2000 - AP. - A Dr.ª Sandra Brandão Loureiro Marques, juíza de direito do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 16 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 522/94.0TAVFX, pendentes neste 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido William Pereira Maciel, solteiro, empresário, natural do Brasil, nascido a 20 de Janeiro de 1965, filho de Osvaldo Maciel e de Maria Geny Maciel, com última residência conhecida na Quinta de São Sebastião, Rua B, lote 25, rés-do-chão, Castanheira do Ribatejo, deste concelho e comarca de Vila Franca de Xira, por estar indiciado nos autos da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Susana Brandão Loureiro Marques. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Matos.