Aviso de Contumácia n.º 20425/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 425/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 23 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 165/98.0TAVFX, pendentes neste 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que o Ministério Público e a ofendida DISTRIVIALONGA - Supermercados, Lda, movem ao arguido Amílcar Neves Cardoso, casado, pasteleiro, nascido a 28 de Novembro de 1958, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Joaquim Freire Cardoso e de Maria de Lurdes Neves, titular do bilhete de identidade n.º 6099539, emitido aos 28 de Fevereiro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida da Cidade de Londres, 50, 4.º, direito, Cacém, por estar indiciado nos autos de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi declarada a cessação de contumácia, decretada por despacho de 12 de Janeiro de 2000 e publicada no Apêndice n.º 26, do Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 2000, por se ter apresentado em Juízo e prestado Termo de Identidade e Residência.

26 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Escrivão-Adjunto, António Edral.